Construtora e engenheiro responsabilizados por desabamento de obra

Uma empresa de engenharia de Minas Gerais e o responsável técnico por parte de uma obra que desabou terão de pagar indenização a uma revendedora de veículos.

Lei que acelera julgamentos começa a funcionar

O juiz destacou que, no novo formato, todos terão de chegar mais preparados à audiência porque a decisão sobre a pronúncia será tomada no mesmo momento.

Aposentados e pensionistas receberão metade do 13º em agosto

Ao todo, a Previdência pagará no próximo mês R$ 21,9 bilhões em benefícios e aposentadorias, sendo que R$ 15,04 bilhões são da própria folha do mês e R$ 6,9 bilhões decorrentes da antecipação.

Resultado errado de teste de HIV não garante danos morais a paciente que não volta para repetir o exame

A 8ª Turma especializada do TRF da 2ª Região negou pedido de indenização por danos morais para um advogado do Rio de Janeiro, que recebera um falso resultado positivo para o exame de HIV.

Suspeito de caso Maddie ganha indenização de US$ 1 mi de jornais

O britânico Robert Murat receberá 550 mil libras (cerca de R$ 1,7 milhão) em indenização e um pedido de desculpas de 11 jornais britânicos por causa de alegações de seu envolvimento no desaparecimento da menina Madeleine McCann.

TJMT mantém condenação a banco por bloqueio antecipado

Segundo o relator do recurso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, o bloqueio antecipado de numerário, feito pela agência bancária, constitui prática ilegal, gerando o dever de indenizar pelos danos morais causados em face de negativa de pagamento de saque.

Supremo recebe primeira ação contra a lei seca

Associação Brasileira de Bares protocolou ação direta de inconstitucionalidade no STF. Lei de tolerância zero ao álcool foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 20.

Banco do Brasil é condenado por erro em comprovante de depósito

O cliente recebeu um comprovante de que o depósito havia sido feito em dinheiro, mas foi feito em cheque sem fundos.

Estabilidade em período eleitoral não impede empresa de demitir

Dona-de-casa indenizada por interrupção no fornecimento de energia

CCJ aprova proposta que altera regras de pagamento dos precatórios

Menor atira e pai deve indenizar

Indenização deve atender princípio da razoabilidade

Empresa deverá indenizar por corte indevido

Ex-noivo deve pagar indenização por cancelar relacionamento

Lei 11.657, de 16 abril de 2008

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Avaliador do MEC/INEP. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008. E-mail:[email protected]; [email protected]; http://direitopublico.home.services.spaces.live.com

Segurança Pública e Justiça - Câmara aprova oito projetos sobre o assunto

Carro adquirido de possível ilícito deve permanecer com Estado

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao recurso interposto por uma empresa que atua no ramo do comércio de veículos usados, e manteve decisão que determinou que o Estado, em caráter liminar, permaneça como fiel depositário de um veículo Audi A3 1.8 T, supostamente adquirido ilicitamente (Recurso de Agravo de Instrumento nº. 110808/2007).

Inquérito pode ser questionado, dizem advogados do casal Nardoni.

Tudo o que foi produzido pode ser submetido ao crivo do contraditório", afirmaram. Defesa vai aguardar que reconstituição seja documentada para fazer comentários.

Motorista. Tempo de deslocamento como passageiro para iniciar viagens em outro local. Integração à jornada.

Configura tempo à disposição do empregador aquele despendido pelo reclamante em viagem realizada para cumprir escala de trabalho, que prevê a entrada em serviço em município distinto da sua residência ou da chegada de viagem anterior.